O direito à habitação encontra-se consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. No entanto, a subida descontrolada do preço da habitação, devida, em grande medida, à especulação, aliada à falta de habitação pública, dificulta e, em muitos casos, impossibilita, o acesso à habitação de uma grande faixa da população.
Por outro lado, o modelo urbanístico e arquitetónico das grandes cidades fomenta um estilo de vida individual e isolado, que tem contribuído para a perda dos hábitos de vizinhança e convivência social, vínculos essenciais neste período de crise social e económica, agravada pela pandemia de COVID-19.
Este contexto, leva-nos a procurar formas alternativas, coletivas e sustentáveis de habitar.
Há diferentes modelos e experiências de habitação que nos têm servido de inspiração, como:
- a habitação colaborativa, ou cohousing, que permite a otimização do espaço e recursos, priorizando as áreas coletivas e comuns, assim como a partilha de bens e serviços;
- as cooperativas de habitação, baseadas nos valores de democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Portugal tem uma longa e forte tradição cooperativista, como, por exemplo, as Operações SAAL, que se tornaram uma referência internacional no campo da participação popular nos processos de desenho habitacional;
- o modelo Andel, nascido nos anos 60, na Dinamarca, e replicado com sucesso em vários países europeus, como nos projetos Entrepatios (Madrid), La Borda e Sostre Cívic (Barcelona). Este modelo baseia-se no cooperativismo com direito de uso, onde a propriedade privada é substituída pela propriedade coletiva da cooperativa;
- as parcerias público-cooperativas através da cedência em direito de superfície de uma propriedade pública, como mecanismo fundamental nas políticas públicas de acesso à habitação.
Dentro deste quadro de referências, o nosso projeto assenta em três pilares fundamentais de sustentabilidade: o social, o económico e o ecológico.
Tendo em conta as características do projeto, o direito de superfície é um meio fundamental para o desenvolvimento do mesmo e por isso queremos criar uma parceria público-cooperativa.
Aldrava 